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O Ministério Público do Maranhão denunciou criminalmente a causador da universidade Dom Bosco, no município de Imperatriz, por invalidar, 'de modo arbitrária', a matrícula de uma aluna de 7 anos de idade com paralisia cerebral. Segundo a acusação, Maria Carmem Colombi também 'constrangeu' a mãe da guria. A denúncia é subscrita pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior. O caso ocorreu em dezembro de 2013, quando a mãe da menina tentou matricular a filha em algumas escolas em Imperatriz contudo não teve êxito em nenhuma das corporações de ensino.
USP, Unicamp E Unesp Têm Vagas De Mestrado E Doutorado , a mãe procurou o Ministério Público do Maranhão para relatar a recusa das corporações em aceitar a guria, contrariando a Lei 7.853/89, que criminaliza a recusa ou cancelamento de matrícula de pessoas com deficiência nas redes de ensino. No site da entidade há uma mensagem de que a Dom Bosco promove 'educação aos olhos de Deus e dos homens'. De acordo com relatos da mãe da moça, confirmados na investigação, a instituição de ensino pediu que a menina passasse por uma avaliação com a profissional de psicologia da associação.
Após a avaliação, a mãe relata que insistiu algumas vezes para comprar regresso da faculdade, quando então 'disseram que ela teria que discursar pessoalmente com a diretora e coproprietária da universidade, Maria Carmem Colombi'. De acordo com a denúncia, no encontro, a diretora perguntou se a mãe teria condições de pagar as mensalidades cobradas na universidade, correspondentes a quase o dobro dos alunos que não sofrem de nenhuma deficiência. Como Estudar Justo Constitucional Para Concursos de Justiça Joaquim Júnior salienta que a Constituição Federal veda a diferenciação de cada meio ambiente e admite que a igualdade é um justo fundamental da pessoa humana.
— A discriminação à criança com deficiência em estabelecimentos educacionais é injusta e perversa, não podendo ser tolerada. O educador que não pratica a inclusão não está preparado para educar concretamente. O Ministério Público pede a condenação de Maria Carmem Colombi por cancelamento de matrícula de menina por conta da deficiência.
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Ela está sujeita a uma pena de 2 anos a 5 anos de reclusão. 1. Até esta data e horário, a sra. Maria Carmem Colombi desconhece cada denúncia contra si apresentada pelo MP lugar ao judiciário. 2. O fato reportado ocorreu em dezembro de 2014. A genitora da jovem fez uma pre-matricula pela escola, entretanto ocultou a informação sobre o grau de deficiência da filha, entretanto tão apenas informou tratar-se de cadeirante. 3. Ocorre que a jovem em questão não é simplesmente cadeirante ou portadora de deficiência que não a evite de frequentar uma universidade de ensino tradicional. Ele na verdade é portadora de deficiência de tal grau que não a possibilita de frequentar uma escola como o Dom Bosco.
Ele exige uma instituição de ensino especial. Ainda dessa forma a instituição de ensino, na data da pre-matricula, solicitou da mãe que trouxesse um laudo médico a respeito da circunstância físico-psíquica da adolescente, a fim de que os seus profissionais pudessem avaliar se a escola estaria apta a recebê-la. A mãe não providenciou o que foi solicitado. 5. No curso do IP todos os profissionais que avaliaram a circunstância foram ouvidos, documentos foram anunciados, esclarecimentos foram feitos. 6. A jovem tentou matrícula em muitas escolas da cidade, inclusive em uma em que trabalha com gurias deficientes. Todas elas negaram de pronto.
A única instituição que se dignou a tentar receber a jovem foi exatamente o Dom Bosco. 5.000,00 (5 mil reais). Significa manifestar que pela visão do célebre associado do MP, basta alguém ir a uma delegacia, narrar o que bem assimilar, segundo seus julgamentos e convicções próprios, que isso vira a "pura verdade".
